A Undime enviou, no dia 10 de maio, carta ao Ministro da Educação solicitando revisão na Portaria nº 496, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de abril. A Portaria faz uma redistribuição do valor da complementação da União que nove estados receberam do Fundeb em 2009.
Essa redistribuição é uma medida legal, realizada anualmente, e consiste em debitar valores recebidos a maior por alguns estados e creditar valores para os que não conseguiram realizar a arrecadação prevista. Com referência a 2009, três estados tiveram o direito de receber mais recursos de complementação (Alagoas, Amazonas e Bahia) e seis fundos estaduais terão de devolver recursos recebidos a maior (Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Porém, o que gera um impacto muito grande nas contas dos estados e, consequentemente, dos municípios, é a forma como é realizado o ajuste: o valor da complementação é depositado em parcelas, mas a devolução dos recursos por aqueles que receberam a maior é feita em uma única vez. Neste ano, a Portaria determinou a data de 30 de abril.
Para Carlos Eduardo Sanches, presidente da Undime, "depois de um ano tão tumultuado, como 2009, e com grandes dificuldades para fechar as contas, não é justo que tenhamos que iniciar 2010 vivendo mais atropelos na gerência das secretarias municipais. Seria muito mais prudente e justo parcelar os efeitos do ajuste, diluindo o seu impacto durante este ano", afirmou.
A Undime é contrária a este formato de proceder o ajuste, pois ele gera instabilidade na gestão municipal, causando enormes transtornos para que sejam honrados os compromissos financeiros com pagamento de pessoal e manutenção da rede escolar. Por isso, a proposta é que a Portaria seja reeditada e que o ajuste seja feito de forma parcelada.
Leia a carta enviada pela Undime ao Ministro da Educação.
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